Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.prginox.com é:

Para qualquer questão relacionada com privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do formulário indicado acima, selecionando ou mencionando no assunto “Proteção de Dados”.

2. Âmbito desta Política de Privacidade

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela PRGinox no contexto da utilização da loja online, nomeadamente durante:

• a navegação no website;
• a criação e utilização de uma conta de cliente;
• a realização, pagamento, expedição e entrega de encomendas;
• os pedidos de informação e contactos com o apoio ao cliente;
• a gestão de devoluções, trocas, reclamações e garantias;
• a emissão de faturas, recibos, notas de crédito e restantes documentos legalmente exigidos;
• o funcionamento técnico, a segurança e, mediante consentimento quando exigível, a análise de utilização do website.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Consoante a forma como utiliza a PRGinox, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, apelido e, quando aplicável, denominação da empresa.
• Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de faturação e morada de entrega.
• Dados fiscais: número de identificação fiscal, país de tributação e restantes elementos necessários à faturação.
• Dados da conta: credenciais de acesso protegidas, histórico de encomendas, endereços guardados e preferências associadas à conta.
• Dados de encomenda e transação: produtos adquiridos, quantidades, valores, método e estado do pagamento, descontos, devoluções, reembolsos e documentos comerciais.
• Dados de entrega: destinatário, endereço, telefone, instruções relevantes, estado da expedição, número de rastreamento e comprovativo de entrega.
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto ou de outros canais, bem como informação fornecida no âmbito do apoio ao cliente, devoluções, reclamações e garantias.
• Elementos relativos a produtos: fotografias, vídeos ou outros documentos que decida enviar para análise de danos, defeitos, compatibilidade, devoluções ou garantias.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas consultadas, data e hora de acesso, identificadores técnicos, registos de segurança e dados associados a cookies.

A PRGinox não solicita categorias especiais de dados pessoais, como informação relativa à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou dados biométricos. Solicitamos que não nos envie este tipo de informação, salvo quando estritamente necessário e legalmente justificado.

4. Como obtemos os dados pessoais

Os dados são obtidos principalmente junto do próprio cliente, quando navega no website, cria uma conta, realiza uma encomenda, efetua um pagamento, solicita uma fatura, contacta a PRGinox ou pede assistência.

Também podemos receber informação limitada de prestadores envolvidos na operação, como entidades de pagamento, bancos, transportadoras, fabricantes ou fornecedores, por exemplo para confirmar um pagamento, atualizar o estado de uma entrega ou tratar uma garantia.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

6. Caráter obrigatório dos dados

Os campos assinalados como obrigatórios são necessários para criar a conta, processar a encomenda, emitir a respetiva documentação ou responder ao pedido apresentado. A falta desses dados pode impedir a PRGinox de celebrar ou executar o contrato, concluir a entrega, emitir uma fatura ou prestar a assistência solicitada.

Os dados pedidos para finalidades baseadas no consentimento são facultativos. A recusa ou retirada do consentimento não afeta a compra de produtos nem a utilização das funcionalidades essenciais da loja.

7. Destinatários e prestadores de serviços

A PRGinox não vende nem cede os dados pessoais dos seus clientes a terceiros para estes realizarem marketing próprio.

Os dados podem ser comunicados, apenas na medida necessária, às seguintes categorias de destinatários:

• bancos, entidades de pagamento e prestadores de prevenção de fraude;
• transportadoras, operadores logísticos e respetivos parceiros de distribuição;
• fabricantes, importadores ou fornecedores, quando a entrega direta, assistência técnica ou garantia o justifique;
• prestadores de alojamento, manutenção informática, correio eletrónico, suporte técnico, segurança e cópias de segurança;
• prestadores de serviços contabilísticos, fiscais, jurídicos ou de auditoria;
• prestadores de análise estatística, apenas de acordo com as preferências de cookies aplicáveis;
• autoridades fiscais, judiciais, policiais, reguladoras ou outras entidades públicas, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária para proteger direitos da PRGinox ou de terceiros.

Os prestadores que atuam por conta da PRGinox apenas podem tratar os dados segundo as nossas instruções, para as finalidades contratadas e com deveres adequados de confidencialidade, segurança e proteção de dados.

8. Pagamentos

A PRGinox disponibiliza métodos de pagamento que podem incluir transferência bancária, PayPal e pagamento com cartão através da plataforma PayPal.

Quando o pagamento é realizado através de uma entidade externa, os dados necessários à operação são tratados diretamente por essa entidade, de acordo com os respetivos termos e política de privacidade. A PRGinox recebe apenas a informação necessária para confirmar e gerir a transação, como o estado do pagamento, o valor, a referência e dados identificativos associados. A PRGinox não recebe nem conserva o número completo do cartão, o respetivo código de segurança ou outras credenciais bancárias utilizadas na plataforma de pagamento.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja, manter a sessão, guardar o carrinho, permitir a autenticação, reforçar a segurança e conservar determinadas preferências.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento, uma vez que são indispensáveis ao funcionamento do serviço solicitado. Os cookies analíticos, publicitários ou de outras categorias não essenciais apenas devem ser ativados após consentimento, quando este seja legalmente exigido.

Quando estiver disponível um painel de preferências de cookies, o utilizador poderá aceitar, recusar ou alterar as categorias não essenciais. Também poderá apagar ou bloquear cookies através das definições do navegador, embora isso possa afetar algumas funcionalidades da loja.

Se utilizar o Google Analytics ou um serviço semelhante e autorizar os respetivos cookies, poderão ser recolhidos dados técnicos e de utilização para produzir estatísticas agregadas sobre o desempenho e a utilização do website.

10. Transferências internacionais de dados

A PRGinox privilegia prestadores que tratem dados no Espaço Económico Europeu. Contudo, alguns prestadores tecnológicos ou de pagamento podem tratar ou disponibilizar dados a partir de países terceiros.

Quando exista uma transferência internacional de dados, esta será realizada com base num mecanismo legalmente reconhecido, como uma decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outra garantia prevista no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através do nosso formulário de contacto.

11. Prazo de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação e dos períodos necessários para declarar, exercer ou defender direitos.

• Dados de encomendas, faturação e contabilidade: durante os prazos legalmente exigidos, que podem atingir 10 anos civis subsequentes.
• Conta de cliente: enquanto a conta permanecer ativa ou até ser solicitado o seu encerramento, mantendo-se depois apenas os elementos necessários ao cumprimento de obrigações legais ou à defesa de direitos.
• Apoio ao cliente, devoluções, reclamações e garantias: durante o período necessário à resolução do pedido e, posteriormente, durante os prazos aplicáveis à garantia, responsabilidade contratual ou defesa de direitos.
• Dados de segurança e registos técnicos: durante o período razoavelmente necessário para prevenir, detetar e investigar incidentes, de acordo com o risco e as necessidades técnicas.
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários, sem afetar a licitude do tratamento anteriormente realizado.

Terminado o prazo aplicável, os dados serão apagados, anonimizados ou conservados de forma bloqueada quando a lei o exija.

12. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, pode exercer, consoante as circunstâncias, os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e receber uma cópia dos dados tratados.
• Direito de retificação: pedir a correção de dados inexatos ou a conclusão de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais, sem prejuízo dos dados que tenhamos de conservar por obrigação jurídica.
• Direito à limitação: pedir a suspensão ou limitação de determinadas operações de tratamento nos casos previstos na lei.
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos, atendendo à sua situação particular, e opor-se a qualquer momento ao marketing direto.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou pedir a sua transmissão a outro responsável, quando legal e tecnicamente possível.
• Direito de retirar o consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
• Direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: nos casos previstos na lei.

A PRGinox não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o cliente de forma semelhante.

Para exercer os seus direitos, utilize o Formulário de Contacto e indique “Proteção de Dados” no assunto ou no início da mensagem. Para proteger os seus dados, poderemos solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a sua identidade.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Responderemos sem demora injustificada e, normalmente, no prazo máximo de um mês após a receção do pedido. Esse prazo poderá ser prorrogado nos termos legais quando o pedido seja especialmente complexo ou existam vários pedidos, sendo o titular informado da prorrogação e respetiva justificação.

13. Direito de reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal:

Sem prejuízo desse direito, agradecemos que nos contacte primeiro para tentarmos esclarecer ou resolver diretamente a situação.

14. Segurança dos dados

A PRGinox adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem controlos de acesso, utilização de ligações seguras, proteção de contas e sistemas, cópias de segurança e limitação do acesso à informação às pessoas e prestadores que dela necessitem.

Apesar das medidas aplicadas, nenhum sistema ligado à Internet pode garantir segurança absoluta. O cliente deve igualmente proteger as suas credenciais, utilizar uma palavra-passe segura e não a partilhar com terceiros.

15. Dados de menores

A PRGinox não dirige os seus produtos ou serviços a menores de idade nem procura recolher conscientemente dados pessoais de menores. As encomendas devem ser realizadas por pessoas com capacidade legal para contratar. Se tivermos conhecimento de que foram fornecidos dados de um menor sem base legal adequada, adotaremos as medidas necessárias para os eliminar.

16. Ligações para websites de terceiros

O website pode conter ligações para páginas de fabricantes, transportadoras, plataformas de pagamento, redes sociais ou outros terceiros. A PRGinox não controla as políticas nem as práticas de privacidade desses websites. Recomendamos que consulte a política de privacidade do respetivo terceiro antes de lhe fornecer dados pessoais.

17. Alterações à Política de Privacidade

A PRGinox pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página e indicará a data da última atualização. Quando as alterações forem relevantes, poderemos apresentar um aviso adicional no website ou utilizar outro meio adequado de comunicação.

18. Contacto

Para questões sobre esta Política de Privacidade, sobre a forma como tratamos os seus dados ou para exercer os seus direitos, contacte a nossa equipa:

Contactar a PRGinox